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Documento · Contrato

Os convênios municipais baianos com a PKL One, de 2020 a 2024

31/07/2024Convênios municipais em Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Juazeiro, Jacobina, Itapetinga, Barra do Choça e Alcobaça (BA), 2020-2024Documento oficialemissor: Prefeituras municipais da Bahiaabrir original ↗

Resumo

Conjunto documental reunido pela varredura das sedes municipais baianas. Sete municípios firmaram instrumentos com a operadora, todos localizados em PDF de diário oficial com o cadastro nacional conferido: Senhor do Bonfim, com convênio assinado em 21/08/2020 e vigência até 21/08/2025 — o mais antigo desta varredura; Alagoinhas, em 09/02/2021, com segundo convênio em 31/07/2024; Juazeiro, em 12/03/2021, onde também a companhia estatal municipal de trânsito firmou termo próprio em 08/06/2021; Jacobina, com dois instrumentos, em março e em 13/11/2021; Itapetinga, publicado em 08/07/2021; Barra do Choça, assinado digitalmente em 24/11/2021, com as onze páginas do termo publicadas na íntegra; e Alcobaça, publicado em 31/03/2022. A vigência padrão é de sessenta meses improrrogáveis, e os mesmos dois representantes assinam pela empresa em vários deles — os mesmos que subscrevem os instrumentos de Itapissuma, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte.

Evidências que este documento sustenta3

  • DDocumental diretoA operação não parou na administração direta. Em Juazeiro, a companhia estatal municipal de segurança, trânsito e transporte firmou com a operadora, em 08/06/2021, termo de cooperação técnica não onerosa para consignações do cartão, com vigência de sessenta meses, publicado no diário municipal. É o equivalente municipal do que se observou em São Paulo, onde a operação se estendeu ao serviço funerário e ao hospital do servidor.
  • DDocumental diretoA varredura de 409 sedes municipais baianas localizou instrumentos com a operadora em sete: Senhor do Bonfim, com convênio assinado em 21/08/2020 e vigência até 21/08/2025; Alagoinhas, em 09/02/2021, renovado em 31/07/2024; Juazeiro, em 12/03/2021; Jacobina, com dois instrumentos, um em março e outro em 13/11/2021; Itapetinga, publicado em 08/07/2021; Barra do Choça, assinado digitalmente em 24/11/2021; e Alcobaça, publicado em 31/03/2022. A vigência padrão é de sessenta meses improrrogáveis. Somem-se aos já registrados Feira de Santana, de 02/05/2019, o mais antigo do estado, e a capital baiana pela via estadual.
  • CCorroboradoItapetinga não é caso isolado. Senhor do Bonfim, por decreto de 04/10/2020, reservou até 20% da base de descontos exclusivamente para o cartão do programa; Juazeiro editou decretos no mesmo sentido em março de 2021, também com 20%; Barra do Choça previu, em decreto de 08/06/2021, linha de crédito rotativo pelo cartão. Registre-se ainda o município de Irará, cujo decreto de 2021 reserva 30% da remuneração exclusivamente para operações do programa — a maior margem exclusiva localizada em toda a investigação, estadual ou municipal —, embora ali não se tenha localizado convênio nem menção à operadora, de modo que o vínculo permanece não estabelecido.

Onde este documento é usado

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Relações

Nenhuma.

Obtido por meio de6