Convênio entre a Prefeitura de Alcobaça e a PKL One — publicado sem número e sem data

Evidências

• DDocumental diretoUm dos instrumentos foi publicado incompleto pelo próprio município. O convênio de Alcobaça traz o número em branco no título e a data de assinatura igualmente em branco, na fórmula ', de de de 20', embora estabeleça vigência de sessenta meses improrrogáveis 'a contar da assinatura' que não data. A falha importa porque torna indeterminável, pelo documento publicado, quando começa e quando termina a vigência do ajuste que autoriza descontos na folha dos servidores.
• DDocumental diretoA varredura de 409 sedes municipais baianas localizou instrumentos com a operadora em sete: Senhor do Bonfim, com convênio assinado em 21/08/2020 e vigência até 21/08/2025; Alagoinhas, em 09/02/2021, renovado em 31/07/2024; Juazeiro, em 12/03/2021; Jacobina, com dois instrumentos, um em março e outro em 13/11/2021; Itapetinga, publicado em 08/07/2021; Barra do Choça, assinado digitalmente em 24/11/2021; e Alcobaça, publicado em 31/03/2022. A vigência padrão é de sessenta meses improrrogáveis. Somem-se aos já registrados Feira de Santana, de 02/05/2019, o mais antigo do estado, e a capital baiana pela via estadual.

Documentos

• Os convênios municipais baianos com a PKL One, de 2020 a 2024
• Convênio de Alcobaça publicado sem número e sem data de assinatura

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Pessoas e organizações

• Andréa Lima Novaes
• PKL One Participações S.A.

Relações derivadas

Nenhuma.