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Fonte · Diário Oficial

Termo de Convênio nº 001/2021 de Juazeiro e termo de cooperação com a estatal municipal de trânsito

Diário Oficial do Município de Juazeiro (BA)publicada em 09/06/2021capturada em 10/09/2026Fonte oficial

Acesso

Dois instrumentos no mesmo município. O Termo de Convênio nº 001/2021, processo administrativo 049/2021, entre o município e a PKL One, foi assinado em 12/03/2021 pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos, com vigência de sessenta meses, e teve extrato publicado na edição 1.961 de 16/03/2021. E a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte, empresa estatal municipal, firmou com a mesma operadora termo de cooperação técnica não onerosa para consignações do cartão, com vigência de sessenta meses, datado de 08/06/2021 e publicado na edição 2.066, página 139. O município editou ainda decretos reservando 20% da remuneração exclusivamente ao cartão do programa, publicados em 17 e 19/03/2021.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

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10/09/2026
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orquestrador (varredura das 409 sedes municipais baianas e leitura dos PDFs oficiais)
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O que esta fonte sustenta

Evidências

  • DDocumental diretoA operação não parou na administração direta. Em Juazeiro, a companhia estatal municipal de segurança, trânsito e transporte firmou com a operadora, em 08/06/2021, termo de cooperação técnica não onerosa para consignações do cartão, com vigência de sessenta meses, publicado no diário municipal. É o equivalente municipal do que se observou em São Paulo, onde a operação se estendeu ao serviço funerário e ao hospital do servidor.
  • DDocumental diretoA varredura de 409 sedes municipais baianas localizou instrumentos com a operadora em sete: Senhor do Bonfim, com convênio assinado em 21/08/2020 e vigência até 21/08/2025; Alagoinhas, em 09/02/2021, renovado em 31/07/2024; Juazeiro, em 12/03/2021; Jacobina, com dois instrumentos, um em março e outro em 13/11/2021; Itapetinga, publicado em 08/07/2021; Barra do Choça, assinado digitalmente em 24/11/2021; e Alcobaça, publicado em 31/03/2022. A vigência padrão é de sessenta meses improrrogáveis. Somem-se aos já registrados Feira de Santana, de 02/05/2019, o mais antigo do estado, e a capital baiana pela via estadual.
  • CCorroboradoItapetinga não é caso isolado. Senhor do Bonfim, por decreto de 04/10/2020, reservou até 20% da base de descontos exclusivamente para o cartão do programa; Juazeiro editou decretos no mesmo sentido em março de 2021, também com 20%; Barra do Choça previu, em decreto de 08/06/2021, linha de crédito rotativo pelo cartão. Registre-se ainda o município de Irará, cujo decreto de 2021 reserva 30% da remuneração exclusivamente para operações do programa — a maior margem exclusiva localizada em toda a investigação, estadual ou municipal —, embora ali não se tenha localizado convênio nem menção à operadora, de modo que o vínculo permanece não estabelecido.

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Relações derivadas

Nenhuma.