Pessoa · Servidor / agente público
Ricardo Nunes
Prefeito do município de São Paulo
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O que significam D, C, A e I?
- DDocumental direto
- Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
- CCorroborado
- Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
- AAlegação
- Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
- IInferência
- Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.
Detalhe em metodologia.
Resumo
Assinou o decreto municipal de julho de 2022 que criou margem consignável adicional e exclusiva de 10% para cartão de benefício na folha do funcionalismo da capital — fundamento invocado seis semanas depois no credenciamento da PKL One pela prefeitura.
Por que está no Novelo?
Diferentemente do desenho estadual paulista, que tratou os 15% como sublimite dentro da margem, o decreto municipal usa a fórmula 'majorada, adicionalmente, em mais 10%', a mesma adotada no Rio de Janeiro e em Mato Grosso. A prefeitura credenciou a empresa em 19/08/2022 e assinou com ela o Termo de Adesão nº 003/2022 em 25/08/2022, aditado em outubro de 2023, com extensão da operação ao Serviço Funerário e ao Hospital do Servidor Público Municipal. Em agosto de 2026 a própria prefeitura descredenciou a empresa e denunciou o convênio — postura mais rigorosa do que a do governo estadual, que se limitou a suspender o código de desconto.
Posição do citado
Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.
- Posição não localizada
Nenhuma manifestação pública específica localizada no corpus até a data da última atualização.
Lacunas ainda não esclarecidas
O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.
- Não foi localizada manifestação da prefeitura sobre o intervalo entre o decreto de 07/07/2022 e o credenciamento de 19/08/2022, nem sobre quem solicitou a criação da margem adicional. Buscar posicionamento.
- Apurar o número de servidores municipais com contratos ativos do produto e o volume descontado entre 2022 e 2026, dado que o descredenciamento não cancela as dívidas.
Linha do tempo0
Nenhum evento datado no corpus.
Mais bem documentadas0
As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.
Nenhuma relação registrada no corpus.
Relações por categoria0
Nenhuma relação registrada no corpus.
Negócios e transações0
Nenhuma transação documentada no corpus.
Documentos1
- Decreto municipal nº 61.556/2022 (São Paulo) — margem adicional e exclusiva de 10%Ato legislativo · 07/07/2022 · oficial
Evidências0
Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.
Nenhuma evidência ligada.
Fontes3
3 fonte(s) primária(s) oficial(is).
- Decreto municipal nº 61.556, de 7 de julho de 2022 — margem adicional de 10% (São Paulo)Prefeitura do Município de São Paulo · 07/07/2022Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
- Extrato do Termo de Adesão nº 003/2022 — Prefeitura de São Paulo e PKL OneDiário Oficial da Cidade de São Paulo · 26/08/2022Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
- Despacho que descredencia a PKL One do sistema de consignações da Prefeitura de São PauloDiário Oficial da Cidade de São Paulo · 14/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Histórico de atualização
- Criado
- 09/09/2026
- Atualizado
- 09/09/2026
- Revisão
- published
- Revisor
- orquestrador
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