Organização · Empresa
MSMG Patrimonial
MSMG Patrimonial Ltda.
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O que significam D, C, A e I?
- DDocumental direto
- Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
- CCorroborado
- Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
- AAlegação
- Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
- IInferência
- Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.
Detalhe em metodologia.
Resumo
Empresa de Lauro de Freitas (Bahia), sócio-administrador Marcelo Passos de Araujo, que comprou de Jaques Wagner e de sua mulher, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, o apartamento nº 1302 do condomínio Mansão Victory Tower, em Salvador, por R$ 10 milhões. Não é uma das 27 pessoas ou empresas atingidas pela constrição de 19/06/2026 na PET 16.230: apresentou-se aos autos como terceira, ao ser surpreendida, em julho de 2026, pela devolução do título de compra e venda pelo Cartório de Registro de Imóveis, que invocou a indisponibilidade cadastrada em nome de Wagner. Alega ter pago o preço integralmente antes da constrição e ter lavrado a escritura pública em 06/05/2026, restando pendente apenas o assento registral.
- Jurisdição:
- Brasil
Por que está no Novelo?
É a compradora do apartamento de Jaques Wagner em Salvador, cujo registro ficou barrado pela indisponibilidade decretada na PET 16.230 — episódio distinto do terreno de Camaçari e da venda à Lagoons, já registrados no acervo.
Posição do citado
Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.
Sustenta ser terceira adquirente de boa-fé, com o preço integralmente quitado, tributos recolhidos, posse transferida e escritura lavrada antes da constrição, e pede o cancelamento parcial da indisponibilidade sobre a matrícula do imóvel.
Fontes: Supremo Tribunal Federal
Lacunas ainda não esclarecidas
O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.
- Não há, no corpus, decisão sobre o pedido de levantamento parcial; a PGR opinou favoravelmente em 30/07/2026.
Linha do tempo0
Nenhum evento datado no corpus.
Mais bem documentadas2
As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.
- DDocumental diretoJaques Wagnercomprou-lhe apartamento em Salvador por R$ 10 milhões, registro barrado pela PET 16.23023/12/2025
- DDocumental diretoMarcelo Passos de Araujosócio-administrador23/12/2025
Relações por categoria2
Societário 1
Marcelo Passos de Araujo· sócio-administradorDDocumental diretoVerificadodesde 23/12/2025
Por que estes nós estão conectados?
Marcelo Passos de Araujo é o sócio-administrador da MSMG Patrimonial, que assinou em nome da empresa o compromisso de compra e venda do apartamento de Jaques Wagner e a petição de terceira adquirente de boa-fé na PET 16.230.
Fontes
- PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Força da evidência
DDocumental diretoDocumental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).- DDocumental diretoEm 23/12/2025, a MSMG Patrimonial celebrou com Jaques Wagner e sua mulher, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, compromisso de compra e venda do apartamento nº 1302 do condomínio Mansão Victory Tower, em Salvador, por R$ 10 milhões, com sinal de R$ 3,5 milhões e quatro parcelas de R$ 1.625.000. Segundo a própria compradora, o preço foi integralmente quitado em 16/04/2026, a escritura pública foi lavrada em 06/05/2026 e o título foi apresentado a registro em 10/06/2026.
Posição dos envolvidos
Posição não localizada no corpus até a última atualização.
Financeiro / comercial 1
Jaques Wagner· comprou-lhe apartamento em Salvador por R$ 10 milhões, registro barrado pela PET 16.230DDocumental diretoNão verificadodesde 23/12/2025
Por que estes nós estão conectados?
Em 23/12/2025, a MSMG Patrimonial celebrou com Jaques Wagner e sua mulher, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, compromisso de compra e venda do apartamento nº 1302 do condomínio Mansão Victory Tower, em Salvador, por R$ 10 milhões. O preço foi quitado e a escritura lavrada antes de junho de 2026, mas o registro foi barrado, em julho de 2026, pela indisponibilidade cadastrada em nome de Wagner na PET 16.230.
Fontes
- PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Força da evidência
DDocumental diretoDocumental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).- DDocumental diretoEm 23/12/2025, a MSMG Patrimonial celebrou com Jaques Wagner e sua mulher, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, compromisso de compra e venda do apartamento nº 1302 do condomínio Mansão Victory Tower, em Salvador, por R$ 10 milhões, com sinal de R$ 3,5 milhões e quatro parcelas de R$ 1.625.000. Segundo a própria compradora, o preço foi integralmente quitado em 16/04/2026, a escritura pública foi lavrada em 06/05/2026 e o título foi apresentado a registro em 10/06/2026.
- DDocumental diretoEm 06/07/2026, o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador devolveu o título de compra e venda do apartamento nº 1302 da Mansão Victory Tower, por nota que aponta ordem de indisponibilidade cadastrada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em nome de Jaques Wagner, com referência expressa à PET 16.230.
Posição dos envolvidos
Posição não localizada no corpus até a última atualização.
Negócios e transações0
Nenhuma transação documentada no corpus.
Documentos2
- Petição incidental da MSMG Patrimonial — terceira adquirente de boa-fé do apartamento de Jaques WagnerPeça judicial · 13/07/2026 · oficial
- Manifestações da PGR de 30/07/2026 — pelo levantamento dos bloqueios da MSMG Patrimonial e do grupo WNTPeça judicial · 30/07/2026 · oficial
Evidências2
Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.
- DDocumental direto
Em 23/12/2025, a MSMG Patrimonial celebrou com Jaques Wagner e sua mulher, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, compromisso de compra e venda do apartamento nº 1302 do condomínio Mansão Victory Tower, em Salvador, por R$ 10 milhões, com sinal de R$ 3,5 milhões e quatro parcelas de R$ 1.625.000. Segundo a própria compradora, o preço foi integralmente quitado em 16/04/2026, a escritura pública foi lavrada em 06/05/2026 e o título foi apresentado a registro em 10/06/2026.
o preço foi fixado em R$ 10.000.000,00 (...) em 16 de abril de 2026, portanto, o preço integral de R$ 10.000.000,00 encontrava-se rigorosa e tempestivamente quitado
- DDocumental direto
Em 06/07/2026, o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador devolveu o título de compra e venda do apartamento nº 1302 da Mansão Victory Tower, por nota que aponta ordem de indisponibilidade cadastrada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em nome de Jaques Wagner, com referência expressa à PET 16.230.
nota devolutiva de 2026 nº 96.639 (...) em razão da existência, na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, de ordem de indisponibilidade em nome de Jaques Wagner (...) com referência expressa ao Processo nº 16.230
Fontes1
1 fonte(s) primária(s) oficial(is).
- PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Histórico de atualização
- Criado
- 17/09/2026
- Atualizado
- 17/09/2026
- Revisão
- published
- Revisor
- orquestrador
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