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Documento · Peça judicial

Manifestações da PGR de 30/07/2026 — pelo levantamento dos bloqueios da MSMG Patrimonial e do grupo WNT

30/07/2026PET 16.230/DFDocumento oficialemissor: Procuradoria-Geral da República

Resumo

Pareceres do procurador-geral da República em dois incidentes: o da MSMG Patrimonial Ltda., terceira adquirente que alega ter comprado e quitado apartamento em Salvador antes da ordem de indisponibilidade, faltando apenas o registro; e o de Valério Marega Júnior com as empresas WNT. Em ambos, a PGR conclui pelo levantamento dos bloqueios. Na mesma data, em manifestação separada, a PGR deixa de contra-arrazoar o agravo de Guilherme Henrique Sodré Martins e da GF4.15, por ser o mesmo o motivo que já sustentara.

Evidências que este documento sustenta1

  • DDocumental diretoEm todos os pedidos de mérito em que foi ouvida na PET 16.230, a Procuradoria-Geral da República opinou a favor do investigado: pelo levantamento do bloqueio de Jaques Wagner (03/07/2026), de André Pissolito Campos (21/07), da MSMG Patrimonial e do grupo WNT (30/07), e pelo deferimento do desbloqueio parcial pedido pela BN Financeira (26/08). Nos agravos, deixou de contra-arrazoar, por ser o mesmo o motivo que já sustentara contra a medida assecuratória.

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