Documento · Peça judicial
Manifestações da PGR de 30/07/2026 — pelo levantamento dos bloqueios da MSMG Patrimonial e do grupo WNT
30/07/2026PET 16.230/DFDocumento oficialemissor: Procuradoria-Geral da República
Resumo
Pareceres do procurador-geral da República em dois incidentes: o da MSMG Patrimonial Ltda., terceira adquirente que alega ter comprado e quitado apartamento em Salvador antes da ordem de indisponibilidade, faltando apenas o registro; e o de Valério Marega Júnior com as empresas WNT. Em ambos, a PGR conclui pelo levantamento dos bloqueios. Na mesma data, em manifestação separada, a PGR deixa de contra-arrazoar o agravo de Guilherme Henrique Sodré Martins e da GF4.15, por ser o mesmo o motivo que já sustentara.
Evidências que este documento sustenta1
- DDocumental diretoEm todos os pedidos de mérito em que foi ouvida na PET 16.230, a Procuradoria-Geral da República opinou a favor do investigado: pelo levantamento do bloqueio de Jaques Wagner (03/07/2026), de André Pissolito Campos (21/07), da MSMG Patrimonial e do grupo WNT (30/07), e pelo deferimento do desbloqueio parcial pedido pela BN Financeira (26/08). Nos agravos, deixou de contra-arrazoar, por ser o mesmo o motivo que já sustentara contra a medida assecuratória.
Onde este documento é usado
Eventos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Relações
Nenhuma.
Obtido por meio de1
- PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗