Organização · Órgão público
Câmara Municipal de Imperatriz
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O que significam D, C, A e I?
- DDocumental direto
- Documental direto: consta de documento primário verificável (decisão, relatório oficial, contrato, registro).
- CCorroborado
- Corroborado: confirmado por múltiplas fontes independentes, sem documento primário no corpus.
- AAlegação
- Alegação: declaração atribuída a terceiro. Não equivale a fato comprovado.
- IInferência
- Inferência: interpretação analítica a partir de fatos conhecidos. Não é prova.
Detalhe em metodologia.
Resumo
Casa legislativa do município de Imperatriz (MA). Manteve contrato de prestação de serviços jurídicos com o escritório do advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite desde abril de 2023 (Pregão 002/2023, R$ 10.900/mês); um aditivo de 06/04/2024 elevou o valor para R$ 15.000/mês (~R$ 180 mil/ano) e prorrogou por 12 meses — motivo de apuração do Ministério Público do Maranhão por possível improbidade administrativa (Notícia de Fato nº 003773-253/2025), trancada pelo ministro Dias Toffoli em 30/09/2025 (PET 14.601/MA), com fundamento na tese de repercussão geral do Tema 309, sem menção a Vorcaro ou ao caso Master no texto da decisão.
- Jurisdição:
- Imperatriz, Maranhão
Por que está no Novelo?
É o ente público cujo contrato com o escritório de Daniel Leite, renovado sem licitação, motivou a apuração de improbidade que conecta o Maranhão à tentativa de compra de ações do BRB ligada a Vorcaro.
Posição do citado
Negativas, esclarecimentos, notas públicas ou versões apresentadas pela pessoa ou organização. Exibidas sempre, mesmo quando enfraquecem uma hipótese.
- Posição não localizada
Nenhuma manifestação pública específica localizada no corpus até a data da última atualização.
Lacunas ainda não esclarecidas
O que o corpus não demonstra. Se não sabemos, dizemos que não sabemos.
Nenhuma lacuna registrada pela equipe editorial.
Linha do tempo0
Nenhum evento datado no corpus.
Mais bem documentadas0
As doze relações com a evidência mais forte. Todas aparecem completas, agrupadas por categoria, na seção seguinte.
Nenhuma relação registrada no corpus.
Relações por categoria0
Nenhuma relação registrada no corpus.
Negócios e transações0
Nenhuma transação documentada no corpus.
Documentos1
- Decisão do ministro Dias Toffoli na PET 14.601/MA (Daniel Leite x MPMA)Decisão judicial · 30/09/2025 · oficial
Evidências0
Cada evidência sustenta uma proposição concreta, com classificação própria.
Nenhuma evidência ligada.
Fontes3
1 fonte(s) primária(s) oficial(is).
- Toffoli suspende investigação contra advogado Daniel Leite, ligado a VorcaroBlog do Dina · 01/05/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
- Toffoli travou apuração contra advogado considerado 'figura instrumental' de VorcaroMetrópoles (coluna Andreza Matais) · 01/05/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗
- Leitura direta da decisão de Dias Toffoli na PET 14.601/MAVerificação direta da equipe — STF, PET 14.601/MA · 30/09/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
Histórico de atualização
- Criado
- 06/09/2026
- Atualizado
- 06/09/2026
- Revisão
- published
- Revisor
- orquestrador
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