Leitura direta de comunicações judiciais do processo Gafisa/Upcon via DJEN/CNJ

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https://comunicaapi.pje.jus.br

Leitura de 17 comunicações judiciais públicas do processo (2023 a 04/09/2026), mesmo em segredo de justiça (partes identificadas por iniciais nas publicações, mas com teor processual acessível). Capitulação penal: art. 27-D, caput, c/c §2º, da Lei 6.385/76 (uso indevido de informação privilegiada), c/c arts. 29 e 30 do CP (concurso de pessoas); fatos alegados de 19/12/2019 a 28/02/2020. Denúncia recebida em 28/01/2026. O MPF negou Acordo de Não Persecução Penal a Tanure, motivando com 'diversas reiterações de condutas similares em nome do denunciado no âmbito da CVM'; ofereceu ANPP ao corréu Gilberto Benevides, que recusou. Processo suspenso entre 28/01/2026 e 08/06/2026 aguardando juntada de documentação do PAS CVM nº 19957.001817/2024-18 (mais de 10 mil páginas), que trata dos mesmos fatos na esfera administrativa, em paralelo. Decisão de 31/07/2026 (juíza federal Maria Isabel do Prado, 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo): indeferiu suspensão do processo até conclusão do PAS da CVM; indeferiu alegação de inépcia/falta de justa causa; manteve habilitação de assistente de acusação (ex-acionista da Gafisa); remeteu à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, sem efeito suspensivo, o pedido de reavaliação da recusa do ANPP a Tanure; designou audiência de instrução para 20/10/2026 (3 testemunhas de acusação + 6 de defesa) e 18/11/2026 (demais testemunhas de defesa e interrogatório dos réus). Atos de 01/09/2026 e 04/09/2026 registram apenas diligências negativas de intimação de testemunhas de defesa — rotina processual, não decisão de mérito.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificada em

06/09/2026

Por

orquestrador (captura local + leitura integral)

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