Decisão da 5ª Vara Criminal Federal de SP no processo Gafisa/Upcon (designação de audiências)

Decisão que indeferiu a suspensão do processo até a conclusão do PAS CVM nº 19957.001817/2024-18, indeferiu alegação de inépcia da denúncia, manteve a habilitação de assistente de acusação, remeteu à 2ª CCR/MPF o pedido de reavaliação da recusa do ANPP a Nelson Tanure (sem efeito suspensivo) e designou audiências de instrução para 20/10/2026 e 18/11/2026.

• DDocumental diretoLeitura direta de 17 comunicações judiciais do processo 5008069-89.2023.4.03.6181 (Gafisa/Upcon) via DJEN/CNJ confirma: capitulação penal por uso de informação privilegiada (art. 27-D, Lei 6.385/76), fatos de 19/12/2019 a 28/02/2020; denúncia recebida em 28/01/2026; MPF negou ANPP a Nelson Tanure por 'diversas reiterações de condutas similares... no âmbito da CVM', mas ofereceu ANPP ao corréu Gilberto Benevides, que recusou; processo suspenso de 28/01 a 08/06/2026 aguardando PAS CVM nº 19957.001817/2024-18 (mesmos fatos, esfera administrativa); decisão de 31/07/2026 indeferiu suspensão e alegação de inépcia, manteve assistente de acusação, e designou audiências de instrução para 20/10/2026 e 18/11/2026.

• Leitura direta de comunicações judiciais do processo Gafisa/Upcon via DJEN/CNJVerificação direta da equipe — DJEN/CNJ, processo 5008069-89.2023.4.03.6181 · 09/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗