Fonte · Tribunal (oficial)
Despacho de 12/09/2026 — Fachin mantém a sessão de 15/09 exclusiva à PET 16.662 e adia a Pet 16.704 para 23/09
Acesso
Despacho da Presidência que indefere pedido de inclusão da própria Pet 16.704 na pauta da sessão plenária extraordinária de 15/09/2026, mantendo-a "designada exclusivamente para apreciação da Pet 16.662". Determina que, finda a instrução da Pet 16.704, o processo seja incluído em calendário na sessão de 23/09/2026.
Lido na aba de Andamentos pública do portal.stf.jus.br (texto do despacho já aparece ali porque o sigilo dos autos foi levantado em 10/09/2026); não foi baixada a peça individual via peticionamento. ATUALIZAÇÃO (17/09/2026): essa designação não subsistiu — a inclusão da Pet 16.704 na sessão de 23/09 era condicionada ao fim da instrução e foi desfeita por despacho da Presidência de 17/09/2026, que remete a nova pauta 'oportunamente redesignada' (ver src-stf-pet16704-despacho-17-09-2026-pauta-redesignada).
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- 13/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- CCorroboradoNa noite de 11/09/2026, Gilmar Mendes enviou ofício formal a Fachin pedindo o adiamento do julgamento da Pet 16.662 e propondo quatro alternativas: reunir os processos de Moraes e de Mendonça; Fachin assumir a relatoria do processo de Mendonça; organizar previamente a matéria a ser julgada; ou, mantida a sessão, o próprio Gilmar apresentar o caso ao plenário com as preliminares (inclusive o pedido de nulidade da PGR) analisadas antes do mérito. Fachin respondeu no dia seguinte, 12/09/2026: indeferiu a reunião dos processos, manteve a sessão de 15/09 exclusiva à Pet 16.662 e remeteu a Pet 16.704 (caso Mendonça) para 23/09.
- DDocumental diretoA pauta oficial resolve a dúvida: a sessão plenária extraordinária nº 28/2026, de 15/09/2026 às 10h, tem um único incidente — a Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, em matéria penal. A controvérsia sobre o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal não está na pauta: o próprio presidente a deslocou para a suspensão de liminar pedida pela União, de competência exclusiva da Presidência, onde disse que decidirá pessoalmente após informações. A convocação é explícita quanto ao objeto: 'No tocante à Pet 16662 [...] convoco Sessão Plenária Extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026, às 10 horas'. A sessão da Primeira Turma daquele dia foi cancelada em razão da convocação.
Documentos
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
- Gilmar Mendes · pediu adiamento e reunião de processos; Fachin indeferiu no dia seguinte · Edson Fachin CCorroborado