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Edital nº 001/2015 de alienação da Empresa Baiana de Alimentos — a cláusula do Credicesta
Diário Oficial do Estado da Bahiapublicada em 19/11/2015capturada em 09/09/2026Fonte oficial
Acesso
Páginas 41 a 46. Prospecto da primeira tentativa de alienação da estatal, que não se consumou. Registra que 'em 1999, foi criado Cartão Credicesta' pela própria empresa pública, e já contém, nos itens 4.1.7 e 4.1.8, a cláusula que transferiria ao comprador, por cinco anos, 'a titularidade e a gestão plenas do Cartão Credicesta', assegurando-lhe 'o direito de modificar, ampliar, aperfeiçoar e/ou diversificar as finalidades do programa'. A fórmula que reapareceria no decreto de 2018 já estava, portanto, escrita em 2015.
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoA engenharia não foi improvisada em 2018. O edital de alienação de 2015, que não se consumou, já previa transferir ao comprador, por cinco anos, 'a titularidade e a gestão plenas do Cartão Credicesta', assegurando-lhe 'o direito de modificar, ampliar, aperfeiçoar e/ou diversificar as finalidades do programa'. O mesmo documento registra que o cartão fora criado em 1999 pela própria empresa pública, como instrumento de compra na rede estatal. A fórmula que o decreto de 2018 formalizaria estava escrita três anos antes.
Documentos
Eventos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.