Edital nº 001/2015 de alienação da estatal baiana — a cláusula do Credicesta antes da privatização

Prospecto da primeira tentativa de venda da estatal de alimentos, que não se consumou. Interessa por dois registros. Primeiro, atesta que o cartão foi criado em 1999 pela própria empresa pública, como instrumento de compra na rede estatal de supermercados. Segundo, já continha a cláusula que transferiria ao comprador, por cinco anos, 'a titularidade e a gestão plenas do Cartão Credicesta', com 'o direito de modificar, ampliar, aperfeiçoar e/ou diversificar as finalidades do programa'. A engenharia que o decreto de 2018 formalizaria estava desenhada desde 2015.

a titularidade e a gestão plenas do Cartão Credicesta

• DDocumental diretoA engenharia não foi improvisada em 2018. O edital de alienação de 2015, que não se consumou, já previa transferir ao comprador, por cinco anos, 'a titularidade e a gestão plenas do Cartão Credicesta', assegurando-lhe 'o direito de modificar, ampliar, aperfeiçoar e/ou diversificar as finalidades do programa'. O mesmo documento registra que o cartão fora criado em 1999 pela própria empresa pública, como instrumento de compra na rede estatal. A fórmula que o decreto de 2018 formalizaria estava escrita três anos antes.

• Edital nº 001/2015 de alienação da Empresa Baiana de Alimentos — a cláusula do CredicestaDiário Oficial do Estado da Bahia · 19/11/2015Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗