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Fonte · Órgão regulador (oficial)

ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 16 DE 23.06.2026

Comissão de Valores Mobiliáriospublicada em 23/06/2026capturada em 23/10/2026Fonte oficial

Acesso

Ata da reunião do Colegiado da CVM de 23/06/2026, com o parecer do Comitê de Termo de Compromisso resumido em cada item (o parecer vem como anexo). No item do PAS 19957.011252/2025-50 (Reg. 3533/26), registra que a proponente é Fabiana Franco, diretora financeira da Reag Investimentos S.A., única acusada; que propôs pagar à CVM R$ 150.000,00; que a Procuradoria Federal Especializada não viu óbice jurídico; que o Comitê opinou pela rejeição; e que o Colegiado, por unanimidade, rejeitou a proposta, sendo o diretor Igor Muniz sorteado relator do processo.

Aberta em 23/10/2026 com lote:fonte (sha256 f99c90ca56665c0e, 38.659 caracteres). A página não traz data de publicação; a data usada é a da reunião. O valor de R$ 193.623,90, que aparece em outro trecho da ata, refere-se à proposta de outro proponente (diretor da Americanas S.A., PAS 19957.000946/2023-08) e não à de Fabiana Franco.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

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Verificada em
23/10/2026
Por
orquestrador (lote:fonte, leitura do item do PAS 19957.011252/2025-50)
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O que esta fonte sustenta

Evidências

  • DDocumental diretoSegundo a ata e a nota da CVM, o PAS 19957.011252/2025-50 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas, sem outros acusados, para apurar supostas irregularidades de Fabiana Franco, na qualidade de diretora financeira da Reag Investimentos S.A., pela não elaboração das demonstrações financeiras anuais completas de 2024 (possível infração ao art. 176 da Lei 6.404/1976) e dos formulários de informações trimestrais do 1º e 2º trimestres de 2025 (possível infração ao art. 31 da Resolução CVM 80/2022); depois de citada, ela propôs pagar R$ 150.000,00 à CVM.
  • DDocumental diretoEm reunião de 23/06/2026, o Colegiado da CVM, por unanimidade e acompanhando o parecer do Comitê de Termo de Compromisso, rejeitou a proposta de termo de compromisso de Fabiana Franco, diretora financeira da Reag Investimentos S.A., no PAS 19957.011252/2025-50. O Comitê apontou a gravidade, em tese, das condutas e a existência de outros processos e procedimentos da CVM sobre o grupo econômico da Reag, e concluiu que o melhor desfecho seria o julgamento pelo Colegiado.

Atos públicos

Nenhum.

Relações derivadas