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Fonte · Tribunal (oficial)

Corregedoria amplia medida sobre precatórios do TRF-1 e determina devolução de R$ 1,8 bilhão

Conselho Nacional de Justiça (Agência CNJ de Notícias)Jéssica Vasconcelos (texto); Beatriz Borges (edição)publicada em 28/09/2026capturada em 16/10/2026Fonte oficial

Acesso

Notícia oficial: a Corregedoria Nacional determinou em 28/09/2026 o cancelamento de mais 14 precatórios expedidos pelo TRF-1 antes do trânsito em julgado da fase de execução, que somam cerca de R$ 1,87 bilhão consideradas as datas-base; a decisão estende a cautelar anterior a três cumprimentos de sentença de três usinas do setor sucroalcooleiro, com origem no mesmo título; prazo de cinco dias; registra que "a medida não analisa se os créditos existem nem qual seria o valor devido". "Processo relacionado: PP 0007917-89.2026.2.00.0000". Não menciona o Banco Master nem Daniel Vorcaro.

A notícia chama a cautelar anterior de "decisão proferida pela Corregedoria em 23 de setembro" (data da divulgação); a decisão foi assinada em 22/09/2026, às 23h37.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

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16/10/2026
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O que esta fonte sustenta

Evidências

  • DDocumental diretoEm 28/09/2026, no mesmo PP, o corregedor nacional deferiu pedido de aditamento da União e estendeu a cautelar aos Cumprimentos de Sentença 0017910-79.2008.4.01.3400 (Companhia Agroindustrial Santa Helena), 0017882-14.2008.4.01.3400 (Agrovale) e 0017886-51.2008.4.01.3400 (Borborema Agro Industrial), determinando o cancelamento em cinco dias de 14 requisições (R$ 1.877.143.674,66 nas datas-base, depositados em 26/12/2023) e a restituição com rendimentos, e rejeitou a alegação de preclusão apresentada pela Santa Helena.
  • DDocumental diretoO texto integral da decisão do corregedor nacional de 22/09/2026 no PP 0007917-89.2026.2.00.0000, a decisão de aditamento de 28/09/2026 e as notícias oficiais do CNJ de 23 e 28/09/2026 não contêm as palavras "Master" nem "Vorcaro".

Atos públicos

Nenhum.

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