Pauta oficial da sessão extraordinária de 15/09/2026 — um único item

Resolve, por documento, a dúvida que o acervo registrara em aberto. A sessão plenária extraordinária nº 28/2026, de 15/09/2026 às 10h, tem um único incidente em pauta: a Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, no grupo de matéria penal. Não há dois itens. E a controvérsia sobre o comando da Polícia Federal não está lá: por decisão do próprio presidente, ela migrou para a suspensão de liminar pedida pela União, de competência exclusiva da Presidência, onde será apreciada por ele pessoalmente. A cobertura que descreveu a sessão como destinada a julgar as decisões conflitantes sobre os dirigentes da corporação não encontra respaldo na pauta.

Sessão cancelada em razão da convocação de Sessão Plenária Extraordinária para 15 de setembro de 2026, às 10h

• DDocumental diretoPrecisão que muda o enunciado do que está em jogo. Nem o despacho do relator de 01/09, nem a decisão do presidente de 09/09, nem a nota institucional do tribunal empregam a expressão 'autorizar investigação contra o ministro Alexandre de Moraes'. O objeto formal é apreciar a Petição 16.662, que o relator descreve como levar ao Plenário 'os novos elementos trazidos pela autoridade policial'. A fórmula 'decidir se investiga Moraes' é moldura de imprensa — provavelmente correta quanto ao efeito prático, e adotada por praticamente toda a cobertura, mas ausente dos atos oficiais. O acervo registra a distinção porque ela altera o que o colegiado formalmente decidirá.
• DDocumental diretoA pauta oficial resolve a dúvida: a sessão plenária extraordinária nº 28/2026, de 15/09/2026 às 10h, tem um único incidente — a Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, em matéria penal. A controvérsia sobre o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal não está na pauta: o próprio presidente a deslocou para a suspensão de liminar pedida pela União, de competência exclusiva da Presidência, onde disse que decidirá pessoalmente após informações. A convocação é explícita quanto ao objeto: 'No tocante à Pet 16662 [...] convoco Sessão Plenária Extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026, às 10 horas'. A sessão da Primeira Turma daquele dia foi cancelada em razão da convocação.

• Serviço de pautas do STF — sessão plenária extraordinária nº 28/2026, de 15/09/2026Supremo Tribunal Federal · 15/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
• Nota à Imprensa nº 46 do STF — convocação da sessão extraordinária e decisão na SL 1.946Supremo Tribunal Federal · 09/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗