Ofício GMAM nº 11/2026 — Moraes cobra o levantamento do sigilo da Pet 15.645

Moraes informa a Fachin que a Pet 15.645 — distribuída por prevenção a André Mendonça — não teve o sigilo levantado apesar da ordem de 11/09/2026, e que ela contém "elementos essenciais para o julgamento da PET 16662", marcado para 15/09/2026. Pede que Fachin determine o levantamento do sigilo e a disponibilização dos autos a todo o colegiado antes do julgamento.

• DDocumental diretoDois dias antes da sessão extraordinária de 15/09/2026, Moraes informou por escrito a Fachin que a Pet 15.645 — distribuída por prevenção a André Mendonça — "não foi levantado o sigilo", apesar da ordem de 11/09/2026 que mandava levantar o sigilo de todos os procedimentos ligados à Pet 15.556/Operação Compliance Zero. Segundo Moraes, a Pet 15.645 "possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662", o processo que decidirá se ele será investigado. Pediu a Fachin que determinasse o levantamento do sigilo e a disponibilização dos autos a todo o colegiado antes do julgamento.

• Ofício GMAM nº 11/2026 — Moraes cobra de Fachin o levantamento do sigilo da Pet 15.645, dois dias antes do julgamentoSupremo Tribunal Federal · 13/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗