Fonte · Tribunal (oficial)
Ofício GMAM nº 11/2026 — Moraes cobra de Fachin o levantamento do sigilo da Pet 15.645, dois dias antes do julgamento
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Ofício de Moraes a Fachin (texto nativo, lido na íntegra, 2 páginas). Reporta-se à decisão de 11/09/2026 de Fachin que determinara a Mendonça a remessa em HD, em 24h, de todos os procedimentos ligados à Pet 15.556/Operação Compliance Zero e o levantamento do sigilo da Pet 15.556. Moraes aponta que "não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro". Pede que Fachin determine o levantamento do sigilo da Pet 15.645 e a disponibilização dos autos a todo o colegiado antes do julgamento.
Peça obtida via peticionamento.stf.jus.br (sessão do Rafael); PDF com texto nativo, sem necessidade de OCR.
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- 13/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoDois dias antes da sessão extraordinária de 15/09/2026, Moraes informou por escrito a Fachin que a Pet 15.645 — distribuída por prevenção a André Mendonça — "não foi levantado o sigilo", apesar da ordem de 11/09/2026 que mandava levantar o sigilo de todos os procedimentos ligados à Pet 15.556/Operação Compliance Zero. Segundo Moraes, a Pet 15.645 "possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662", o processo que decidirá se ele será investigado. Pediu a Fachin que determinasse o levantamento do sigilo e a disponibilização dos autos a todo o colegiado antes do julgamento.
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