Diário Oficial do Município de Belém — termos de credenciamento nº 05/2022 e nº 02/2024 da SEMAD

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Duas edições lidas na íntegra pela equipe. A de 26/04/2022 publica o extrato do Termo de Credenciamento nº 05/2022-SEMAD, assinado em 25/04/2022, com vigência de 24 meses prorrogáveis, fundado no Edital de Credenciamento nº 001/2022-SEMAD e no Decreto Municipal nº 103.487/2022-PMB, e no processo administrativo nº 1456/2022-SEMAD. A de 03/06/2024 publica o Termo nº 02/2024-SEMAD, assinado em 18/04/2024, também de 24 meses, processo administrativo nº 1027/2024-SEMAD. Nos dois o objeto é a consignação facultativa em folha dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Executivo municipal. A edição de 2022 identifica a empresa pelo cadastro nacional correto; a de 2024 imprime outro número.

A edição de 26/04/2022 está em https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2022-04-26/82fb897309d1f7832a981e1ff48661703bd8611a.pdf. O número impresso em 2024, 24.490.629/0001-13, é recusado como inválido pela base pública da Receita Federal; o correto, publicado em 2022, é 27.490.629/0001-13.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificada em

10/09/2026

Por

orquestrador (leitura da extracao integral da edicao do diario oficial, no acervo do Querido Diario)

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