Decreto n. 16.696/2025 (MS) — veda novas consignacoes e revoga a modalidade, preservando contratos

Publicado na edicao n. 11.999, no dia seguinte a liquidacao extrajudicial do banco. Veda novas consignacoes e revoga a modalidade de cartao de beneficio na folha estadual, mas preserva expressamente os contratos existentes — o que e coerente com o fato, ja registrado neste acervo, de que o convenio com a operadora seguiu vigente ate 2027 e nunca foi rescindido. Precisao necessaria: parte da cobertura atribui a medida ao Decreto n. 16.690/2025; o ato correto e o de numero 16.696, de 17/11/2025.

• DDocumental diretoPrecisão sobre a resposta estadual sul-mato-grossense, que a cobertura atribui a decreto de número diverso. O ato correto é o Decreto nº 16.696, de 17/11/2025, publicado no diário do dia seguinte à liquidação extrajudicial do banco. Ele veda novas consignações e revoga a modalidade de cartão de benefício na folha estadual — mas preserva os contratos existentes, o que é coerente com o fato, já registrado, de que o convênio com a operadora seguiu vigente e nunca foi rescindido.

• Decreto nº 16.696, de 17 de novembro de 2025 — veda novas consignações de cartão de benefício (MS)Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul · 18/11/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗