Fonte · Tribunal (oficial)
Decisão de André Mendonça na PET 15.478/DF — afastamento de sigilo bancário e fiscal no esquema Tirreno/BRB
Acesso
Decisão de 21 páginas que defere afastamento de sigilo bancário e fiscal (01/01/2024-31/12/2025) de 11 pessoas físicas e 2 grupos empresariais apontados na venda fraudulenta de carteiras de crédito consignado (CCBs sem lastro) do Banco Master ao BRB, via a empresa de fachada Tirreno. Traz síntese individualizada de cada alvo (Daniel Vorcaro, Augusto Lima, Luiz Bull, Alberto Félix de Oliveira, Ângelo Ribeiro da Silva, André Seixas Maia, Henrique Peretto, Paulo Henrique Costa, Dario Oswaldo Garcia Junior, Tirreno, Viking Participações, Terra Firme Construções e Incorporações Ltda e Terra Firme da Bahia Ltda), com o valor agregado de R$ 17 bilhões transferidos pelo BRB ao Master, dos quais R$ 12,2 bilhões em carteiras que o próprio BRB admitia não conseguir auditar.
Peça pública do portal do STF (Resolução 427/2010), obtida em sessão anterior via scripts/stf_baixar_decisoes.py e ainda não analisada até 12/09/2026. Código de autenticação/senha do rodapé de cada página nunca reproduzido no acervo.
Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.
Verificação
- Verificada em
- 12/09/2026
- Por
- orquestrador (leitura integral direta, mais equipe de investigação dedicada cruzando os 13 alvos contra o acervo)
- URL acessível
- sim
- Conteúdo confere com o resumo
- sim
O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoSegundo a decisão de 22/06/2026 na PET 15.478, o BRB transferiu ao Banco Master cerca de R$ 17 bilhões no total, dos quais R$ 12,2 bilhões corresponderiam a carteiras de crédito que o próprio BRB "admitia não conseguir auditar adequadamente" por falta de documentação.
- AAlegaçãoSegundo a decisão de 22/06/2026 na PET 15.478, Alberto Félix de Oliveira e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva integravam um grupo de WhatsApp chamado "INFO-BRB", criado para suprir o BRB dos lastros documentais das carteiras do Master, e fabricaram, por determinação de Daniel Vorcaro, um extrato artificial da conta vinculada da Tirreno.
- AAlegaçãoSegundo a representação policial citada na decisão de 22/06/2026 na PET 15.478, empresas do grupo Terra Firme (Construções e Incorporações Ltda e da Bahia Ltda) — vinculadas a Augusto Lima — receberam do Banco Master pagamentos em parcelas superiores a R$ 3 milhões por supostos serviços prestados durante a crise aguda do banco, em coincidência temporal com as interferências de Augusto Lima junto ao BRB para viabilizar o pagamento de carteiras fraudulentas.
- AAlegaçãoHenrique Peretto encaminhou a André Seixas Maia, em 17/04/2025, uma ata de assembleia extraordinária da Tirreno supostamente realizada em 02/12/2024 — mas o registro da empresa na JUCESP só foi homologado em 15/04/2025, dois dias antes; a autoridade policial trata o hiato como indício de documento fabricado a posteriori para simular formalização anterior.
Eventos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.