Belém credenciou a operadora em 2022 e renovou em 2024

Dois termos de credenciamento sucessivos fecham a lacuna do Pará, estado que o mapa de cobertura do produto listava desde fevereiro de 2024 sem que a investigação tivesse localizado qualquer instrumento. O primeiro, nº 05/2022-SEMAD, foi assinado em 25/04/2022, com vigência de 24 meses prorrogáveis, fundado no Edital de Credenciamento nº 001/2022-SEMAD e no Decreto Municipal nº 103.487/2022-PMB. O segundo, nº 02/2024-SEMAD, foi assinado em 18/04/2024, também por 24 meses, o que projeta o vínculo até abril de 2026 — cinco meses depois da liquidação do banco. O objeto alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. Nenhum ato de rescisão foi localizado. O texto de 2024 imprime um cadastro nacional que não é o da empresa.

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024 - SEMAD (...) VIGÊNCIA: Terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. DATA: 18 de abril de 2024

• DDocumental diretoA Secretaria Municipal de Administração de Belém credenciou a operadora do CredCesta em 25/04/2022, pelo Termo nº 05/2022-SEMAD, e renovou o vínculo em 18/04/2024, pelo Termo nº 02/2024-SEMAD, ambos com vigência de 24 meses e nenhum ato de rescisão localizado.
• DDocumental diretoO extrato do Termo de Credenciamento nº 02/2024-SEMAD, publicado por Belém em 03/06/2024, identifica a operadora pelo número 24.490.629/0001-13, que a base pública da Receita Federal recusa como inválido e que difere em um dígito do cadastro real da empresa, publicado corretamente pelo mesmo município em 2022.
• DDocumental diretoBelém, Goiânia, Cuiabá e Florianópolis credenciaram a operadora por ato próprio, somando-se às capitais Macapá e São Paulo já documentadas, de modo que o alcance municipal do produto era maior do que o corpus registrava.

• Diário Oficial do Município de Belém — termos de credenciamento nº 05/2022 e nº 02/2024 da SEMADDiário Oficial do Município de Belém (PA) · 03/06/2024Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗