Convênio de Alcobaça publicado sem número e sem data de assinatura

Instrumento que o município publicou incompleto: o título traz o número em branco — 'CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO CREDCESTA Nº ___' — e o fecho traz a data em branco, na fórmula ', de de de 20'. A cláusula de vigência estabelece sessenta meses improrrogáveis 'a contar da assinatura', que o próprio documento não data. Publicado em onze páginas de imagem, sem camada de texto, e recuperado por reconhecimento óptico. Assinam pela empresa os mesmos dois representantes que subscrevem os demais instrumentos do grupo.

CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DO CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO CREDCESTA Nº ___

• DDocumental diretoUm dos instrumentos foi publicado incompleto pelo próprio município. O convênio de Alcobaça traz o número em branco no título e a data de assinatura igualmente em branco, na fórmula ', de de de 20', embora estabeleça vigência de sessenta meses improrrogáveis 'a contar da assinatura' que não data. A falha importa porque torna indeterminável, pelo documento publicado, quando começa e quando termina a vigência do ajuste que autoriza descontos na folha dos servidores.

• Convênio entre a Prefeitura de Alcobaça e a PKL One — publicado sem número e sem dataDiário Oficial do Município de Alcobaça (BA) · 31/03/2022Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗