Despacho de Mendonça que encaminha a PET 16.662 à Presidência em cumprimento à Pet 16.704

Encaminha os autos da PET 16.662 à Presidência do STF, em cumprimento ao item IV da decisão de 09/09/2026 na Pet 16.704, que suspendeu procedimentos sobre potencial investigação de integrantes da Corte. Registra que o relator havia liberado o feito para julgamento pelo Plenário em 06/09/2026.

• DDocumental diretoEm 12/09/2026, André Mendonça encaminhou os autos da PET 16.662 à Presidência do STF, citando como fundamento o item IV da decisão do presidente Edson Fachin na Pet 16.704, de 09/09/2026, que suspendeu todo procedimento sobre potencial investigação de integrantes da Corte; no mesmo despacho, registrou ter liberado o feito para julgamento pelo Plenário em 06/09/2026.

• Despacho de André Mendonça que remete a PET 16.662 à Presidência do STFSupremo Tribunal Federal · 12/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗