Fonte · Tribunal (oficial)
Despacho de André Mendonça que remete a PET 16.662 à Presidência do STF
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Mendonça relembra que a PET 16.662 foi criada para dar tratamento autônomo à IPJ-A nº 3298613/2026, por identificar pessoa que atrai o art. 5º, I, do Regimento Interno (competência do Plenário), e que em 06/09/2026 liberou o feito para julgamento pelo Plenário. Transcreve o item IV da decisão do presidente na Pet 16.704, de 09/09/2026, que suspendeu "todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal", com remessa preliminar à Presidência, e, em cumprimento a ela, encaminha os autos à Presidência.
Peça obtida via peticionamento.stf.jus.br (sessão do Rafael, já autenticada por ele — nunca por certificado ou credencial do agente). Despacho de duas páginas, datado do mesmo dia da coleta.
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- 12/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoEm 12/09/2026, André Mendonça encaminhou os autos da PET 16.662 à Presidência do STF, citando como fundamento o item IV da decisão do presidente Edson Fachin na Pet 16.704, de 09/09/2026, que suspendeu todo procedimento sobre potencial investigação de integrantes da Corte; no mesmo despacho, registrou ter liberado o feito para julgamento pelo Plenário em 06/09/2026.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Nenhum.
Relações derivadas
Nenhuma.