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Documento · Peça judicial

Pedido de Mendonça para julgamento do caso Moraes/Gonet pelo plenário do STF

06/09/2026Documento oficialemissor: André Mendonçaabrir original ↗

Resumo

Pedido formal, protocolado em 06/09/2026 (domingo), para que o plenário completo do STF — não apenas o presidente Fachin — analise o caso da acusação de Moraes contra Mendonça, com base no art. 5º do RISTF (competência do plenário para julgar ministros e o PGR por crimes comuns).

Evidências que este documento sustenta1

  • CCorroboradoAndré Mendonça formalizou, em 06/09/2026 (domingo), pedido para que o plenário completo do STF — não apenas o presidente Fachin — julgue o caso da acusação de Moraes contra ele, invocando o art. 5º do RISTF (competência do plenário para julgar ministros e o PGR por crimes comuns). É pedido de deslocamento de competência/rito, distinto da resposta de mérito exigida no despacho de 03-04/09; cabe a Fachin pautar o caso, sem data definida até a data desta apuração.

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