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Documento · Peça judicial

Pedido de Mendonça para julgamento do caso Moraes/Gonet pelo plenário do STF

06/09/2026Documento oficialemissor: André Mendonçaabrir original ↗

Resumo

Pedido formal, protocolado em 06/09/2026 (domingo), para que o plenário completo do STF — não apenas o presidente Fachin — analise o caso da acusação de Moraes contra Mendonça, com base no art. 5º do RISTF (competência do plenário para julgar ministros e o PGR por crimes comuns).

Evidências que este documento sustenta1

  • CCorroboradoAndré Mendonça enviou, em 06/09/2026 (domingo), o caso da acusação de Moraes contra ele para julgamento pelo plenário completo do STF — não apenas pelo presidente Fachin. O Poder360 descreve o ato como pedido formal de deslocamento de competência, invocando expressamente o art. 5º do RISTF (competência do plenário para julgar ministros e o PGR por crimes comuns); a Gazeta do Povo, em apuração própria e distinta, descreve o mesmo ato como uma liberação do caso para o plenário, sem citar o dispositivo regimental. É rito distinto da resposta de mérito exigida no despacho de 03-04/09; cabe a Fachin pautar o caso, sem data definida até a data desta apuração.

Onde este documento é usado

Eventos

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Nenhuma.

Obtido por meio de1