Documento · Peça judicial
Pedido de Mendonça para julgamento do caso Moraes/Gonet pelo plenário do STF
Resumo
Pedido formal, protocolado em 06/09/2026 (domingo), para que o plenário completo do STF — não apenas o presidente Fachin — analise o caso da acusação de Moraes contra Mendonça, com base no art. 5º do RISTF (competência do plenário para julgar ministros e o PGR por crimes comuns).
Evidências que este documento sustenta1
- CCorroboradoAndré Mendonça formalizou, em 06/09/2026 (domingo), pedido para que o plenário completo do STF — não apenas o presidente Fachin — julgue o caso da acusação de Moraes contra ele, invocando o art. 5º do RISTF (competência do plenário para julgar ministros e o PGR por crimes comuns). É pedido de deslocamento de competência/rito, distinto da resposta de mérito exigida no despacho de 03-04/09; cabe a Fachin pautar o caso, sem data definida até a data desta apuração.
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- Mendonça libera caso de Moraes e Gonet para julgamento no plenário do STFPoder360 · 06/09/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗