Documento · Decisão judicial
Despacho de André Mendonça que levanta o sigilo da PET 16.662 e anuncia o Plenário
01/09/2026STF, PET 16.662, despacho de 01/09/2026Documento oficialemissor: Supremo Tribunal Federalabrir original ↗
Resumo
Registra a origem da PET 16.662 no desentranhamento da PET 15.556, por força do art. 5º, I, do Regimento Interno, e define o objeto: identificar os integrantes de suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro, com indícios de infiltração em instâncias de instituições da República. Determina o levantamento do sigilo e afirma que a matéria deve ir a Plenário, em sessão presencial e pública, em data a ser definida pela Presidência.
o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal (...) determino o levantamento do sigilo dos presentes autos.
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- Despacho do ministro André Mendonça na PET 16.662 que levantou o sigilo (01/09/2026)Supremo Tribunal Federal · 01/09/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗