Documento · Ato administrativo
Portaria nº 063/SEGES/2026 — o recadastramento que nunca veio
20/08/2026Portaria nº 063/SEGES/2026; DOC de 20/08/2026, doc. 163083088Documento oficialemissor: Secretaria Municipal de Gestão de São Pauloabrir original ↗
Resumo
Peça que fecha o círculo da capital e explica por que o vínculo durou tanto. O aditamento ao termo de adesão, assinado em outubro de 2023, tinha vigência 'até que ocorra o recadastramento bienal do exercício de 2025'. Esta portaria, de agosto de 2026, registra que esse recadastramento 'não foi realizado' e mantém, em caráter excepcional, o credenciamento das consignatárias ativas na data da publicação. Ou seja: o convênio sobreviveu por inércia administrativa, e não por decisão. A operadora, descredenciada seis dias antes, ficou de fora dessa prorrogação.
o recadastramento bienal previsto para o exercício de 2025 não foi realizado
Evidências que este documento sustenta2
- DDocumental diretoPassado quase um mês do descredenciamento, a capital paulista não havia publicado comunicado aos servidores sobre a rubrica. A comparação interna dá a medida: ao descredenciar outra consignatária, a mesma prefeitura publicou, em 01/09/2026, comunicado próprio suspendendo a rubrica na competência de outubro e liberando a margem correspondente. Nada equivalente foi localizado para a operadora do CredCesta até 10/09/2026 — de modo que o servidor descontado não foi formalmente informado.
- DDocumental diretoA longevidade do vínculo na capital paulista tem explicação administrativa, e ela está escrita. O aditamento ao termo de adesão, de outubro de 2023, vigorava 'até que ocorra o recadastramento bienal do exercício de 2025'. Portaria de 20/08/2026 registra que esse recadastramento 'não foi realizado' e mantém, em caráter excepcional, o credenciamento das consignatárias ativas na data da publicação. O convênio sobreviveu, portanto, por inércia — e a operadora, descredenciada seis dias antes dessa portaria, ficou de fora da prorrogação excepcional.
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Obtido por meio de1
- Portaria nº 063/SEGES/2026 — o recadastramento bienal de 2025 que não foi realizadoDiário Oficial da Cidade de São Paulo · 20/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗