Escritura pública de venda e compra de 4,3844 ha do terreno de Jaques Wagner em Camaçari à Lagoons

Jaques Wagner e Maria de Fátima Mendonça vendem à Lagoons Empreendimentos SPE, representada pelos administradores Raul Aguirre Zegarra e Alex Grangeon Trancoso Neves, 4,3844 ha de área de 5,15 ha no lugar Tererê, distrito de Abrantes, Camaçari, havida por escritura de 02/03/2000. Preço de R$ 15.834.129,00, dado por quitado mediante nota promissória pro soluto com vencimento em 2029. A descrição do perímetro registra confrontação com a "ÁREA DECRETO Nº 15.159 DE 28 DE MAIO DE 2014" e com a Fazenda Terere da Traneves Patrimonial.

O preço total, certo e ajustado pelas partes para a área descrita na cláusula 3.1. é de R$15.834.129,00

• DDocumental diretoEm 18/05/2026, Jaques Wagner e Maria de Fátima Mendonça venderam à Lagoons Empreendimentos SPE 4,3844 ha do terreno de Camaçari por R$ 15.834.129; no mesmo dia, escritura de novação trocou o pagamento por R$ 2 milhões já compensados e pela dação de 5.510,73 m² de lotes do futuro condomínio, no valor de R$ 13.834.129.
• DDocumental diretoA escritura de 18/05/2026 descreve o terreno de Wagner em Camaçari confrontando com a "ÁREA DECRETO Nº 15.159 DE 28 DE MAIO DE 2014", e a carta do City Football Group afirma que a área da matrícula "foi parcialmente desapropriada em função da construção do anel metropolitano"; o decreto, assinado pelo governador Jaques Wagner, declarou de utilidade pública as áreas da Via Metropolitana e autorizou a Bahia Norte a desapropriar.
• CCorroboradoJaques Wagner adquiriu o terreno em Tererê, distrito de Abrantes, Camaçari, por escritura de março de 2000, e o declarou ao TSE em 2018 por R$ 28 mil; segundo a Folha, reproduzida pela CNN, o vendedor foi a Traneves Patrimonial, representada por Antonoaldo Grangeon Trancoso Neves.

• PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗