Escritura pública de novação e confissão de dívida sobre o preço do terreno de Camaçari

Substitui a nota promissória da venda por confissão de dívida da Lagoons de R$ 15.834.129,00, quitada em R$ 2.000.000,00 por compensação de créditos e, no saldo de R$ 13.834.129,00, por dação em pagamento de 5.510,73 m² de lotes do condomínio de lotes que a Lagoons fará em terreno de 458.794 m² na Via Metropolitana, em Tererê, a serem escolhidos após aprovação do projeto e registro da incorporação.

mediante dação em pagamento de 5.510,73m² (cinco mil, quinhentos e dez metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados)

• DDocumental diretoEm 18/05/2026, Jaques Wagner e Maria de Fátima Mendonça venderam à Lagoons Empreendimentos SPE 4,3844 ha do terreno de Camaçari por R$ 15.834.129; no mesmo dia, escritura de novação trocou o pagamento por R$ 2 milhões já compensados e pela dação de 5.510,73 m² de lotes do futuro condomínio, no valor de R$ 13.834.129.

• PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗