Voto no PAS CVM 19957.013886/2022-02 — compras de cotas do CARE11 pela Cortel (25/11/2025)

Voto da Diretora Relatora Marina Copola, acompanhado pelo presidente em exercício: condena Roberto e Marcio Schumann por prática não equitativa (multas de R$ 2.127.992,80 e R$ 54.048,02, equivalentes a duas vezes e meia os ganhos atualizados obtidos com informação sobre as compras da Cortel até maio de 2022 — R$ 471.904,93 do próprio Roberto e R$ 265.717,32 obtidos em nome de Priscila Oliveira Gomes, sua companheira, e R$ 18.734,57 de Marcio); absolve Priscila Gomes de toda imputação, por falta de prova de que soubesse ou autorizasse as ordens feitas em seu nome; absolve a Cortel e Roberto Schumann da acusação de manipulação de preços — não por ausência de indícios (a relatora reconhece "sinais que permitem cogitar a consumação do ilícito"), mas por dúvida razoável resolvida em favor dos acusados, e reconhecendo que o conselho de administração da Cortel contratou parecer jurídico externo antes de aprovar a estratégia e acompanhou a execução com reportes periódicos; absolve Roberto da acusação de operação fraudulenta, por entender que o uso da conta de Priscila, mesmo se configurasse ardil, seria só acessório à prática não equitativa já punida, não fraude autônoma voltada a vantagem própria; determina comunicação ao MPF-RS.

• DDocumental diretoEm 25/11/2025, no PAS 19957.013886/2022-02, a CVM condenou Roberto Coutinho Schumann, então diretor financeiro da Cortel, e seu irmão Marcio Coutinho Schumann a multas de R$ 2.127.992,80 e R$ 54.048,02 por prática não equitativa — negociação de cotas do CARE11 com conhecimento das compras que a própria Cortel fazia no fundo entre março e maio de 2022, em nome próprio e, no caso de Roberto, também em nome de sua companheira, Priscila Oliveira Gomes (ganhos individuais de R$ 471.904,93, R$ 265.717,32 e R$ 18.734,57, respectivamente, multados em 2,5 vezes). Absolveu Priscila Gomes de toda imputação, por falta de prova de que soubesse ou autorizasse as ordens feitas em seu nome — os registros mostram só que a conta dela era acessada dos mesmos dispositivos de Roberto. Absolveu a Cortel e Roberto Schumann da acusação de manipulação de preços — não por ausência de indícios (a relatora reconhece "sinais que permitem cogitar a consumação do ilícito" por Roberto), mas por dúvida razoável resolvida a favor dos acusados, e por a Cortel ter contratado parecer jurídico externo antes de aprovar a estratégia e acompanhado a execução com reportes periódicos ao conselho. Absolveu Roberto da acusação de operação fraudulenta (o uso da conta de Priscila, mesmo se ardil, seria só acessório à prática não equitativa já punida, não fraude autônoma). O voto registra que o conselho de administração da Cortel acompanhou a operação, citando e-mail do conselheiro identificado como V.C.N. que pedia regras para a negociação de cotas por administradores, e que a Cortel mirava 25% das cotas do fundo a preço médio abaixo de R$ 5, contra valor patrimonial de R$ 8,17.
• DDocumental diretoSegundo o Relatório da Diretora Marina Copola no PAS CVM 19957.013886/2022-02 (§§ 78 a 86), a defesa conjunta de Marcio Coutinho Schumann e do irmão sustentou que a acusação partia de premissas fáticas equivocadas, que a prática não equitativa estaria sendo usada como substituto de insider trading sem tipificação para fundo imobiliário, que, ainda que ele fosse considerado insider secundário, não haveria evidência de ciência prévia, e que ele agiu apenas como investidor pessoa física, atraído por notícias positivas sobre o fundo. O voto (§ 66) avalia como frágeis as justificativas econômicas apresentadas e reconhece que não há nos autos provas diretas de que ele tenha tido acesso às informações do irmão.

• CVM — PAS 19957.013886/2022-02: relatório e voto da Diretora Marina Copola (Cortel e irmãos Schumann)Comissão de Valores Mobiliários · 25/11/2025Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗