Termo de Adesão nº 03/2022 (RN) — o credenciamento que veio dez meses antes da margem

No Rio Grande do Norte a sequência se inverte de forma nítida: a empresa foi credenciada em 19/07/2022 e a margem exclusiva de 10% para cartão de benefício só foi criada em 31/05/2023, dez meses depois. Dois detalhes merecem registro. O objeto declarado do termo é o 'credenciamento de instituição financeira' — mais um ato oficial, ao lado dos de Mato Grosso do Sul e São Paulo, que enquadra nessa categoria uma holding de instituições não financeiras. E o instrumento é assinado, pela empresa, por Andrea Lima Novaes, a mesma signatária dos convênios de Mato Grosso do Sul e de Itapissuma.

credenciamento de instituição financeira, listada no art. 6º do Decreto Estadual nº 31.315, de 23 de março de 2022

• DDocumental diretoNo Rio Grande do Norte a sequência se inverte de forma nítida e documentada: a empresa foi credenciada em 19/07/2022, e a margem exclusiva de 10% para cartão de benefício só foi criada por decreto de 31/05/2023 — dez meses depois. O termo de adesão descreve o objeto como 'credenciamento de instituição financeira', somando-se aos atos de Mato Grosso do Sul e de São Paulo que enquadram nessa categoria uma holding de instituições não financeiras. Assina pela empresa Andrea Lima Novaes, a mesma signatária dos instrumentos de Mato Grosso do Sul e de Itapissuma.

• Extrato do Termo de Adesão nº 03/2022 — secretaria de administração do Rio Grande do Norte e PKL OneDiário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 20/07/2022Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
• Decreto nº 32.718, de 31 de maio de 2023 — margem de 10% para cartão de benefício (RN)Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 01/06/2023Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗