Fonte · Órgão regulador (oficial)
Ofício SEI nº 356/2026 do COAF ao ministro André Mendonça sobre RIFs já enviados ao gabinete de Toffoli
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Reportando-se à decisão de 20/02/2026 no INQ 5.026 sobre o pedido da CPMI do INSS de reaver o material de suas quebras de sigilo, o COAF informa que, em cumprimento a decisão na Reclamação 88.121, dois Relatórios de Inteligência Financeira haviam sido compartilhados com o gabinete do ministro Dias Toffoli — um elaborado a pedido da CPMI do INSS e outro espontâneo. Pede orientação sobre se deve difundi-los às autoridades competentes (a CPMI, no primeiro caso; PF e MPF, no segundo) e sobre como tratar novos pedidos da CPMI e novos RIFs espontâneos.
Peça obtida via peticionamento.stf.jus.br (sessão do Rafael, já autenticada por ele — nunca por certificado ou credencial do agente). Juntada ao INQ 5.026 como petição, encaminhada por e-mail do gabinete da presidência do COAF em 25/02/2026. Cita o Ofício SEI nº 231/2026/COAF, não localizado.
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- 12/09/2026
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Evidências
- DDocumental diretoEm cumprimento a decisão na Reclamação 88.121, o COAF compartilhou com o gabinete do ministro Dias Toffoli dois Relatórios de Inteligência Financeira — um elaborado a pedido da CPMI do INSS e outro espontâneo — e, depois da troca de relatoria, pediu ao ministro André Mendonça orientação sobre se deveria difundi-los à CPMI, à Polícia Federal e ao MPF.
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