Fonte · Governo (oficial)
Parecer SEI nº 146/2024/MPS — processo decisório de investimentos dos RPPS
Acesso
Parecer do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, processo SEI 10133.000176/2024-95, assinado em 15/07/2024. Nasce expressamente de consultas feitas pelo sistema Gescon-RPPS, entre elas a de saber se instituição do segmento S3 que não conste da lista exaustiva estaria elegível a receber aplicações de regimes próprios. Responde que a lista é orientativa, mas que cabe ao regime próprio garantir que a instituição cumpra integralmente os requisitos, mesmo que ainda não listada. Registra também que o departamento vinha recebendo alertas do próprio mercado sobre eventual influência de entes federativos nas escolhas de ativos.
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- 04/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoO Parecer SEI nº 146/2024, de 15/07/2024, registra que o Departamento dos Regimes de Previdência vinha recebendo alertas dos próprios participantes do mercado sobre os critérios adotados pelos regimes próprios e sobre eventual influência de entes federativos nas escolhas de ativos. Foi assinado três dias depois do primeiro aporte da Amprev e quatro dias antes do segundo.
Eventos
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Atos públicos
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Pessoas e organizações
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Nenhuma.