Fonte · Diário Oficial
Decreto nº 15.159, de 28 de maio de 2014 — declara de utilidade pública áreas para a interligação BA-099/BA-526
Acesso
Declara de utilidade pública, para desapropriação, áreas em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari destinadas à interligação entre as rodovias BA-099 e BA-526 — a Via Metropolitana —, e autoriza a Concessionária Bahia Norte a promover a desapropriação, responsável pelo pagamento das indenizações aprovadas pela AGERBA. Assinam Jaques Wagner, governador, Carlos Mello, secretário da Casa Civil em exercício, e Marcos Benicio Foltz Cavalcante, secretário de Infraestrutura. Alterado pelo Decreto 16.293/2015, que fixou a área total em 2.368.735,23 m².
O anexo descreve as poligonais só por coordenadas, sem proprietários; a equipe não cruzou as coordenadas com o terreno.
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- 15/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoA escritura de 18/05/2026 descreve o terreno de Wagner em Camaçari confrontando com a "ÁREA DECRETO Nº 15.159 DE 28 DE MAIO DE 2014", e a carta do City Football Group afirma que a área da matrícula "foi parcialmente desapropriada em função da construção do anel metropolitano"; o decreto, assinado pelo governador Jaques Wagner, declarou de utilidade pública as áreas da Via Metropolitana e autorizou a Bahia Norte a desapropriar.
Documentos
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Nenhum.
Relações derivadas
Nenhuma.