Decreto estadual nº 15.159/2014 (Bahia) — utilidade pública das áreas da Via Metropolitana

Declara de utilidade pública, para desapropriação, áreas em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari para a interligação BA-099/BA-526 e autoriza a Bahia Norte a desapropriar e indenizar. Assinado pelo governador Jaques Wagner.

se destinam à execução de obras de interligação entre a Rodovia BA-099 e a Rodovia BA-526

• DDocumental diretoA escritura de 18/05/2026 descreve o terreno de Wagner em Camaçari confrontando com a "ÁREA DECRETO Nº 15.159 DE 28 DE MAIO DE 2014", e a carta do City Football Group afirma que a área da matrícula "foi parcialmente desapropriada em função da construção do anel metropolitano"; o decreto, assinado pelo governador Jaques Wagner, declarou de utilidade pública as áreas da Via Metropolitana e autorizou a Bahia Norte a desapropriar.

• Decreto nº 15.159, de 28 de maio de 2014 — declara de utilidade pública áreas para a interligação BA-099/BA-526Casa Civil do Estado da Bahia — Portal de Legislação · 28/05/2014Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗