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Fonte · Diário Oficial

Convênio nº 002/2021-Gestão entre o município de Macapá e a PKL One

Diário Oficial do Município de Macapá (AP)publicada em 15/09/2021capturada em 10/09/2026Fonte oficial

Acesso

Edição nº 4.141, páginas 28 a 32, com extrato integral; processo 7.121/2021. Assinado em 15/09/2021 pelo secretário municipal de Gestão, João Carlos Calage Alvarenga, e por Marcos Oliveira Calmon de Bittencourt pela empresa. Vigência de doze meses prorrogáveis até sessenta, o que projeta termo final em 15/09/2026. As páginas do diário são imagem sem camada de texto e exigiram reconhecimento óptico. Nenhum ato administrativo de rescisão foi publicado; os repasses à empresa somaram R$ 37,99 milhões entre 2023 e 12/06/2026, em subconta extra-orçamentária.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificação

Verificada em
10/09/2026
Por
orquestrador (varredura de 23 redes de diários municipais, do DJEN e dos diários de MS, AP, MA, PE e BA)
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sim
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O que esta fonte sustenta

Evidências

  • CCorroboradoMacapá é o caso municipal de maior volume conhecido e o que melhor expõe o impasse. O convênio de setembro de 2021 nunca foi rescindido administrativamente, e os repasses somaram R$ 37,99 milhões entre 2023 e junho de 2026. Levado à Justiça, o caso produziu decisão que autoriza reter e provisionar os valores e proíbe as rés de cobrar ou negativar servidores sob multa de vinte mil reais por servidor — mas mantém os descontos na folha, negando expressamente a suspensão, à conta da pendência do Tema 1.414 no Superior Tribunal de Justiça. O servidor segue descontado, o dinheiro fica retido e ninguém pode cobrá-lo. Registre-se a assimetria federativa: no mesmo estado, a operadora fora inabilitada pelo Executivo estadual em 2023 por não se enquadrar entre os tipos de consignatárias, e ainda assim operava na folha da capital.

Eventos

Nenhum.

Atos públicos

Nenhum.

Pessoas e organizações

Relações derivadas

Nenhuma.