Fonte · Diário Oficial
Diário Oficial de Feira de Santana — decisões do Procon municipal envolvendo a operadora
Acesso
Três edições lidas pela equipe. A de 13/12/2025 publica, em lista de decisões administrativas, o acolhimento da reclamação do processo nº 57613C/2025 e a condenação da PKL One Participações S.A. ao pagamento de penalidade administrativa de R$ 11.612,70, com fundamento no artigo 56, inciso I, e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, e determinação de inclusão no cadastro do artigo 44 do mesmo código. As de 07/02/2026 e 08/08/2026 registram outros dois processos contra a mesma empresa, ambos não acolhidos por ausência da parte reclamante à audiência.
A publicação é uma lista de decisões e não descreve os fatos que originaram cada reclamação; do documento se extrai a sanção e seu fundamento legal, não a conduta sancionada. A decisão é administrativa e comporta recurso no prazo de dez dias úteis, que o documento faculta.
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Verificação
- Verificada em
- 10/09/2026
- Por
- orquestrador (leitura da extração integral da edição de 13/12/2025 e dos extratos das demais)
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- sim
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O que esta fonte sustenta
Evidências
Nenhuma.
Documentos
Eventos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.