Fonte · Diário Oficial
Convênio entre a Prefeitura de Itapissuma e a PKL One para o cartão CredCesta — texto integral
Acesso
Instrumento assinado digitalmente em 29/09/2021 e publicado em 03/11/2021, assinado pelo prefeito e, pela empresa, por Marcos Oliveira Calmon de Bittencourt e Andrea Lima Novaes. Suas cláusulas descrevem a arquitetura do negócio: os saques 'serão liberados por instituição financeira expressamente autorizada pela PKL'; a empresa 'poderá ceder o objeto deste Convênio a terceiros, como também a carteira de Convênios respectivas, comunicando tal fato previamente ao CONVENIADO'; as operações não podem ser canceladas a pedido do servidor sem anuência da empresa; e cabe ao município entregar o cartão aos servidores 'por meio da sua Unidade/Órgão de Recursos Humanos'. O convênio é sem ônus para o ente público.
Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.
Verificação
- Verificada em
- 09/09/2026
- Por
- orquestrador (recuperação e leitura direta das capturas arquivadas e dos balanços)
- URL acessível
- sim
- Conteúdo confere com o resumo
- sim
O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoO convênio-padrão explica como um produto sem rede própria alcançou 176 municípios: quem entregava o cartão era o departamento de recursos humanos do próprio ente público. A cláusula obriga o município a 'entregar o Cartão Credcesta solicitado pelos respectivos Servidores, por meio da sua Unidade/Órgão de Recursos Humanos'. O mesmo instrumento estabelece que os saques 'serão liberados por instituição financeira expressamente autorizada pela PKL' — a operadora autoriza o banco, e não o contrário —, que as operações não podem ser canceladas a pedido do servidor sem anuência da empresa, e que a empresa 'poderá ceder o objeto deste Convênio a terceiros, como também a carteira de Convênios respectivas, comunicando tal fato previamente ao CONVENIADO'. A carteira de convênios públicos é, nos termos do contrato, ativo cedível mediante mero aviso. Todos os instrumentos são sem ônus para o ente público.
Eventos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Pessoas e organizações
Relações derivadas
Nenhuma.