Documento · Peça judicial
Termo de recebimento e autuação e certidão de distribuição da Petição 16.662 (STF)
28/08/2026PET 16.662 (certidão de autuação e distribuição)Documento oficialemissor: Supremo Tribunal Federalabrir original ↗
Resumo
Certidão que documenta o nascimento do processo autônomo: a e-Pet 16.662 foi autuada em 28/08/2026 às 14h18 e distribuída às 14h50 ao ministro André Mendonça por prevenção (RISTF, art. 69, caput), tendo como processo justificador a PET 15.556. Assunto registrado: Direito Processual Penal / Investigação Penal. Requerente, advogados e autoridade policial constam 'sob sigilo'. Lido integralmente pela equipe editorial.
Evidências que este documento sustenta1
- DDocumental diretoA PET 16.662 foi autuada em 28/08/2026 às 14h18 e distribuída às 14h50 ao ministro André Mendonça por prevenção, com fundamento no art. 69, caput, do Regimento Interno do STF, tendo como processo justificador a PET 15.556. O processo autônomo nasce, portanto, do desentranhamento do material remetido pela PF um dia antes.
Onde este documento é usado
Atos públicos
Nenhum.
Relações
Nenhuma.
Entidades relacionadas
Obtido por meio de1
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