O memorando assinado em Miami que a produtora dirigiu à Ancine

Memorando de Entendimento e Declaração de Relação Jurídica assinado em Miami, em 17/07/2026, por Karina Ferreira da Gama e Michael Brian Davis na condição de acionistas e diretores da Goup Entertainment LLC, e dirigido à Ancine no mesmo processo administrativo em que a empresa brasileira apresentaria sua defesa semanas depois. Nele a LLC é nomeada expressamente como 'Licenciante e titular declarada dos direitos sobre a Obra', e a cláusula 5.1 declara, 'de forma expressa e para fins de resposta à exigência administrativa', que a produção 'foi realizada parcialmente no território da República Federativa do Brasil'. O mesmo documento licencia à Cannes Produções Ltda, sediada em Barueri, os direitos de distribuição e exploração comercial do filme no Brasil. É a declaração, feita pela própria estrutura ao regulador brasileiro, de que a titularidade e o comando da obra estão na empresa americana. Não lido pela equipe.

Licenciante e titular declarada dos direitos sobre a Obra

• AAlegaçãoNa defesa protocolada em 31/08/2026 contra o auto de infração da Ancine de 28/07/2026, a produtora brasileira sustenta ter sido apenas prestadora de serviços locais e atribui a contratação e o pagamento do elenco principal a uma 'empresa estrangeira' que não nomeia em nenhum ponto — sendo essa empresa a própria estrutura americana da mesma dona, que a produtora havia nomeado à mesma agência seis semanas antes.
• AAlegaçãoEm memorando assinado em Miami em 17/07/2026 e dirigido à Ancine, a empresa americana da produção é nomeada 'Licenciante e titular declarada dos direitos sobre a Obra', e a cláusula 5.1 declara que a produção foi realizada apenas parcialmente em território brasileiro.

• Produtora de 'Dark Horse' esconde da Ancine quem mandava no dinheiro de VorcaroThe Intercept Brasil · 04/09/2026Imprensa✓ verificadaoriginal ↗