Documento · Peça judicial
Manifestações da PGR na PET 16.230 contrárias à medida assecuratória
03/07/2026STF, PET 16.230/DF, manifestações de 03/07/2026 e 05/08/2026Documento oficialemissor: Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco
Resumo
Em 03/07/2026, sobre o pedido de Wagner, a PGR registra que já se manifestara em sentido contrário à medida assecuratória que motivou o bloqueio e opina pelo levantamento; em 05/08/2026 deixa de contra-arrazoar os agravos de Wagner, Gavazza, Augusto Lima, Andréa Lima Novaes, Terra Firme e PKL One pelo mesmo motivo.
opinou em sentido contrário à medida assecuratória que motivou os bloqueios questionados
Evidências que este documento sustenta1
- DDocumental diretoSegundo suas manifestações de 03/07 e 05/08/2026 na PET 16.230, a Procuradoria-Geral da República opinou em sentido contrário à medida assecuratória pedida pela PF, e por isso deixou de contra-arrazoar os agravos dos alvos e opinou pelo levantamento de bloqueios; a constrição foi decretada pelo relator mesmo assim.
Onde este documento é usado
Atos públicos
Nenhum.
Relações
Nenhuma.
Entidades relacionadas
Nenhuma.
Obtido por meio de1
- PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗