Despacho do Min. André Mendonça na Pet 15.873/DF (16/06/2026): levantamento do sigilo das Pets 15.978 e 15.873

Despacho que levanta o sigilo das Pets 15.978 e 15.873, tendo em vista a inclusão em pauta, no mesmo dia e "de última hora", da devolução da vista regimental das duas Pets na sessão presencial da Segunda Turma, a necessidade de permitir aos demais ministros do colegiado o acesso à integralidade dos feitos e a ausência de prejuízo à investigação. As partes do cabeçalho aparecem como "SOB SIGILO". O despacho não descreve o conteúdo das Pets nem determina a publicação de relatórios. Hash do PDF lido no portal em 16/10/2026.

levanto o sigilo de ambos os processos (Pets nº 15.978 e 15.873).

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• DDocumental diretoEm 16/06/2026, o ministro André Mendonça, em despacho na Pet 15.873/DF, levantou o sigilo das Pets 15.978 e 15.873, tendo em vista a inclusão em pauta, no mesmo dia e "de última hora", da devolução da vista regimental das duas Pets na sessão presencial da Segunda Turma, a necessidade de permitir aos demais ministros do colegiado o acesso à integralidade dos feitos e a ausência de prejuízo à investigação.

• PET 15873 / DF — Despacho (Min. André Mendonça, 16/06/2026)Supremo Tribunal Federal (portal processual) · 16/06/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗