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Fonte · Tribunal (oficial)

PET 15873 / DF — Despacho (Min. André Mendonça, 16/06/2026)

Supremo Tribunal Federal (portal processual)André Mendonçapublicada em 16/06/2026capturada em 16/10/2026Fonte oficial

Acesso

Despacho de duas páginas, assinado digitalmente pelo relator em 16/06/2026, com as partes do cabeçalho marcadas "SOB SIGILO". Levanta o sigilo "de ambos os processos (Pets nº 15.978 e 15.873)", tendo em vista a inclusão em pauta, "na data de hoje e de última hora", da devolução da vista regimental das duas Pets na sessão presencial da Segunda Turma, a necessidade de permitir aos demais ministros do colegiado o acesso à integralidade dos feitos e a ausência de prejuízo à investigação. Não descreve o conteúdo das Pets nem determina a publicação de relatórios.

Consulta de 16/10/2026. O link direto baixa o PDF; WebFetch/curl = 403. Lido no navegador embutido, numa aba própria, por leitura do PDF dentro da sessão do portal (sem download para o usuário). Andamento correspondente: "Despacho", 16/06/2026, na aba de andamentos da Pet 15.873 (incidente 7559421). sha256 do PDF lido: 6e8947eaef361fc688dbec84dd2e5d39809c88b002a7153e589562a0c02057ac; captura em raw/ pendente.

Fonte primária oficial: entra no modo "somente fontes oficiais" do grafo.

Verificação

Verificada em
16/10/2026
Por
orquestrador (WebFetch/navegador direto)
URL acessível
sim
Conteúdo confere com o resumo
sim

O que esta fonte sustenta

Evidências

  • DDocumental diretoEm 16/06/2026, o ministro André Mendonça, em despacho na Pet 15.873/DF, levantou o sigilo das Pets 15.978 e 15.873, tendo em vista a inclusão em pauta, no mesmo dia e "de última hora", da devolução da vista regimental das duas Pets na sessão presencial da Segunda Turma, a necessidade de permitir aos demais ministros do colegiado o acesso à integralidade dos feitos e a ausência de prejuízo à investigação.

Atos públicos

Nenhum.

Pessoas e organizações

Relações derivadas

Nenhuma.