Parecer nº 47/2026 da CCJ do Senado sobre a PEC 65/2023, contrário à Emenda nº 11

Parecer do relator Plínio Valério aprovado pela CCJ, favorável à PEC 65/2023 na forma de substitutivo e contrário, entre outras, à Emenda nº 11, que elevava a garantia do FGC para R$ 1 milhão.

• DDocumental diretoA Emenda nº 11 à PEC 65/2023, apresentada por Ciro Nogueira em 13/08/2024, elevava a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por pessoa e atribuía ao fundo "função pública, inclusive por delegação"; em 10/06/2026, a CCJ do Senado aprovou parecer do relator Plínio Valério favorável à PEC na forma de substitutivo e contrário à Emenda nº 11.

• Parecer nº 47/2026 da CCJ do Senado sobre a PEC 65/2023 (relator Plínio Valério)Senado Federal · 10/06/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗