Fonte · Legislativo (oficial)
Parecer nº 47/2026 da CCJ do Senado sobre a PEC 65/2023 (relator Plínio Valério)
Senado FederalComissão de Constituição, Justiça e Cidadania — relator Senador Plínio Valériopublicada em 10/06/2026capturada em 12/09/2026Fonte oficial
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Parecer aprovado na 9ª reunião extraordinária da CCJ, em 10/06/2026, favorável à PEC 65/2023 na forma de substitutivo (Emenda nº 27-CCJ). Segundo o registro da decisão da comissão, o parecer acolhe total ou parcialmente as emendas 3, 4, 5, 6, 10, 13, 14, 15 e 17 e é contrário às emendas 1, 2, 7, 8, 9, 11, 12, 16 e 18 a 26 — portanto, rejeita a Emenda nº 11, de Ciro Nogueira.
PDF oficial com código de autenticação, obtido por uma sessão paralela do projeto e lido aqui.
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- 12/09/2026
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O que esta fonte sustenta
Evidências
- DDocumental diretoA Emenda nº 11 à PEC 65/2023, apresentada por Ciro Nogueira em 13/08/2024, elevava a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por pessoa e atribuía ao fundo "função pública, inclusive por delegação"; em 10/06/2026, a CCJ do Senado aprovou parecer do relator Plínio Valério favorável à PEC na forma de substitutivo e contrário à Emenda nº 11.
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