Peruibe indefere troca de titularidade de conta em consignado entre BRB e Banco Master

Unico ato municipal paulista posterior a liquidacao que trata diretamente do banco, e e um indeferimento com fundamento expresso. O municipio negou requerimento de troca de titularidade de conta corrente no ambito de operacao de credito consignado firmada entre o Banco de Brasilia e o Banco Master, invocando a inexistencia de amparo legal e regulamentar junto ao Banco Central e os riscos ao erario e a seguranca financeira dos servidores. Registre-se o contexto: em 06/01/2026 o municipio publicara termo de cooperacao com a Camara Interbancaria de Pagamentos para gestao das consignacoes, assinado em 22/12/2025.

diante da inexistencia de amparo legal e regulamentar junto ao Banco Central do Brasil, bem como em razao dos riscos identificados ao erario publico e a seguranca financeira dos servidores municipais

• DDocumental diretoÚnico ato municipal paulista posterior à liquidação que trata diretamente do banco, e é um indeferimento com fundamento expresso. O município negou requerimento de troca de titularidade de conta corrente em operação de crédito consignado firmada entre o Banco de Brasília e o Banco Master, 'diante da inexistência de amparo legal e regulamentar junto ao Banco Central do Brasil, bem como em razão dos riscos identificados ao erário público e à segurança financeira dos servidores municipais'.

• Peruíbe indefere troca de titularidade de conta em operação de consignado entre o BRB e o Banco MasterDiário Oficial do Estado de São Paulo — caderno Municípios · 30/01/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗