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Documento · Ato administrativo

Uberaba: o acordo com o município, o convênio da companhia de saneamento e o do instituto de previdência

22/12/2023Acordo de Cooperação (2022); Convênio CODAU nº 02/2023; convênio IPSERV (2023)Documento oficialemissor: Município de Uberaba (MG), CODAU e IPSERVabrir original ↗

Resumo

Uberaba repete, em Minas Gerais, o padrão que a apuração paulista já registrara: o vínculo não fica só na administração direta. O Acordo de Cooperação com o município foi publicado em 29/04/2022 e aditado em 26/10/2022, com prorrogação publicada em 09/12/2024. A CODAU, companhia municipal de saneamento, abriu inexigibilidade própria (nº 15/2023, despacho de 24/08/2023) e celebrou o Convênio de Consignação em Folha nº 02/2023, publicado em 27/09/2023. O IPSERV, instituto de previdência dos servidores municipais, firmou termo próprio, publicado em 22/12/2023. São três instrumentos distintos, com três signatários distintos, sobre a mesma folha de pagamento municipal — e, no caso do instituto, sobre a folha de quem já se aposentou.

Evidências que este documento sustenta1

  • DDocumental diretoEm Uberaba, além do Acordo de Cooperação com o município, a companhia municipal de saneamento CODAU celebrou convênio próprio (nº 02/2023, por inexigibilidade nº 15/2023) e o instituto de previdência dos servidores, IPSERV, firmou termo próprio em dezembro de 2023.

Onde este documento é usado

Eventos

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Atos públicos

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Relações

Nenhuma.

Obtido por meio de1