Goiânia: inapta em 2021, apta em 2022, contratada por inexigibilidade

A capital goiana produziu o ciclo administrativo completo, e com uma inversão: em 05/07/2021 a comissão declarou a empresa INAPTA ao credenciamento, no processo nº 86248174/2021; um ano depois, em 20/07/2022, outra ata a declarou APTA, no processo nº 22.5.000000352-2. Em 12/08/2022 o secretário municipal de Administração acatou parecer jurídico e autorizou o credenciamento pelo Chamamento Público nº 004/2022, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25 da Lei 8.666/93. O Contrato de Credenciamento nº 059/2022 foi assinado em 20/09/2022, por doze meses, e seu objeto alcança expressamente os aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência do município. Um primeiro aditivo prorrogou o prazo em setembro de 2023. A documentação lida não registra o motivo da inaptidão de 2021 nem o que mudou entre uma decisão e outra.

Instituição INAPTA ao credenciamento: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. Processo nº 86248174/2021. Goiânia, 05 de julho de 2021.

• DDocumental diretoA comissão de licitação de Goiânia declarou a operadora INAPTA ao credenciamento em 05/07/2021 e, um ano depois, em 20/07/2022, APTA, o que levou ao Contrato de Credenciamento nº 059/2022, assinado em 20/09/2022 mediante inexigibilidade de licitação.
• DDocumental diretoBelém, Goiânia, Cuiabá e Florianópolis credenciaram a operadora por ato próprio, somando-se às capitais Macapá e São Paulo já documentadas, de modo que o alcance municipal do produto era maior do que o corpus registrava.

• Diário Oficial do Município de Goiânia — da inaptidão de 2021 ao Contrato de Credenciamento nº 059/2022Diário Oficial do Município de Goiânia (GO) · 21/09/2022Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗