Termo de Adesão nº 003/2022 — Prefeitura de São Paulo e PKL One

Diferentemente do Estado, onde o vínculo é apenas credenciamento, na capital houve convênio assinado em 25/08/2022, sem ônus para a prefeitura, com vigência de dois anos ou até o recadastramento bienal, aditado em 26/10/2023. O credenciamento que o precede, autorizado em 19/08/2022, invoca expressamente o decreto municipal de 07/07/2022. A operação se estendeu à administração indireta, com autorizações no Serviço Funerário e no Hospital do Servidor Público Municipal.

• DDocumental diretoNa capital paulista o desenho é o oposto do estadual e idêntico ao do Rio de Janeiro e ao de Mato Grosso: a margem do cartão de benefício é expressamente adicional, 'majorada, adicionalmente, em mais 10%' sobre os 30% ordinários, além de até 5% para outra finalidade — um teto somado de 45%. O decreto é de 07/07/2022, assinado por Ricardo Nunes; seis semanas depois a prefeitura credenciou a PKL One invocando-o expressamente, e assinou com ela o Termo de Adesão nº 003/2022 em 25/08/2022.

• Extrato do Termo de Adesão nº 003/2022 — Prefeitura de São Paulo e PKL OneDiário Oficial da Cidade de São Paulo · 26/08/2022Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗