Documento · Ato administrativo
Despacho de 25/05/2022 que credencia a PKL One na folha do Estado de São Paulo
27/05/2022GDOC 1000581-2302/2022 - SFP-PRC-2022/12729; DOE-SP 27/05/2022, Executivo I, p. 24Documento oficialemissor: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Pauloabrir original ↗
Resumo
Ato pelo qual a empresa entra na folha paulista, 55 dias após o decreto que criou a espécie e 41 dias após a resolução que ampliou a margem. Confirma documentalmente a versão oficial de que o vínculo é credenciamento, e não contrato ou convênio: trata-se de despacho de deferimento do secretário da Fazenda, publicado impessoalmente, sem nome de signatário. Concede a espécie de consignação 270 (Cartão de Benefício); o código operacional 097337-4 seria informado no mês seguinte.
DEFIRO o pedido de credenciamento junto ao Sistema de Consignação em Folha de Pagamento do Estado de São Paulo, formulado pela PKL ONE PARTICIPAÇÕES S/A (fls. 02-03), concedendo-lhe a espécie de consignação 270 (Cartão de Benefício).
Evidências que este documento sustenta1
- DDocumental diretoA entrada da operadora na folha estadual paulista se deu por despacho de deferimento do secretário da Fazenda, em 25/05/2022 — não por contrato nem por convênio, o que confirma documentalmente a versão sustentada pelo governo. O ato concede a espécie de consignação 270, Cartão de Benefício, e é publicado impessoalmente, sem nome de signatário. O código operacional 097337-4 foi informado em comunicado do mês seguinte. Entre o decreto e o credenciamento decorreram 55 dias.
Onde este documento é usado
Eventos
Nenhum.
Atos públicos
Nenhum.
Relações
Nenhuma.
Entidades relacionadas
Obtido por meio de2
- Despacho do Secretário de 25/05/2022 — defere o credenciamento da PKL One (SP)Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/05/2022Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
- Comunicado DDPE nº 004, de 15/06/2022 — autoriza o código 097337-4 à PKL One (SP)Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/06/2022Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗